Política de reembolso

Última atualização: 20 de outubro de 2026

1. Direito de livre resolução

Nas compras online efetuadas na ATENA, o consumidor pode, em regra, exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar um motivo. O prazo começa no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o artigo. Quando uma encomenda é entregue em vários artigos separadamente, aplicam-se as regras legais relativas à receção do último artigo.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à ATENA, de forma inequívoca, a sua decisão dentro do prazo legal, através do endereço info@somosatena.pt.

2. Condições e custos da devolução

Após comunicar a decisão de livre resolução, o cliente deve devolver os artigos no prazo de 14 dias, salvo quando a ATENA se disponibilize para os recolher.

O cliente suporta o custo direto da devolução por livre resolução, desde que tenha sido informado previamente dessa responsabilidade. A ATENA não fornece uma etiqueta de devolução gratuita para este tipo de devolução, salvo se acordar expressamente em suportar esse custo.

Recomendamos que os artigos sejam devolvidos sem sinais de utilização para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, acompanhados da embalagem e dos acessórios recebidos, sempre que possível.

O cliente pode ser responsável pela desvalorização dos artigos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar as suas características e funcionamento, nos termos da lei.

As condições acima não limitam os direitos legais dos consumidores.

3. Como solicitar uma devolução

Para iniciar uma devolução:

Envie um email para info@somosatena.pt, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
Indique expressamente que pretende exercer o direito de livre resolução.
Endereço para envio dos artigos devolvidos: ATENA, Rua Doutor Acácio Azevedo, n.º 4, 3.º E, 3770-213 Oliveira do Bairro, Portugal.
Envie os artigos dentro do prazo legal aplicável e guarde o comprovativo de envio.

4. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução é exercido validamente, a ATENA reembolsa os pagamentos recebidos relativos aos artigos devolvidos e os custos da entrega normal inicial, nos termos da lei.

Se o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela ATENA, não será reembolsado o custo adicional dessa modalidade, quando a lei o permita.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos para o consumidor decorrentes do reembolso.

A ATENA efetuará o reembolso no prazo legal de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de livre resolução. Nos casos legalmente previstos, poderá aguardar até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Artigos danificados, defeituosos ou incorretos

Se receber um artigo danificado, com defeito ou diferente do que encomendou, contacte info@somosatena.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Se possível, inclua fotografias que ajudem a avaliar a situação.

Nestes casos, aplicam-se os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens. Os custos e as soluções serão tratados de acordo com a legislação aplicável, sem transferir para o consumidor custos que legalmente caibam à ATENA.

6. Trocas

Para solicitar uma troca, contacte info@somosatena.pt antes de enviar o artigo. A ATENA informará sobre as opções disponíveis.

A possibilidade de troca comercial não prejudica os direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.

7. Exceções legais

O direito de livre resolução não se aplica aos casos expressamente previstos na legislação aplicável. A existência de uma exceção depende das características concretas do artigo e das circunstâncias da venda; não serão excluídas devoluções apenas por se tratar de uma joia.

Os direitos relativos a artigos defeituosos, danificados ou não conformes mantêm-se nos termos legais aplicáveis.